O maior erro de avaliação daqueles que argumentam favoravelmente à redução da maioridade penal é acreditar que o adolescente em geral conta com a impunidade. De fato, as motivações, conscientes ou não, da delinquência são muito mais complexas. Leiam o trecho abaixo:

Dentro ou fora da prática gregária, os jovens não desistirão de tentar suscitar a atenção e o reconhecimento dos adultos. O grupo que eles vierem a constituir seguirá um modelo de ação que deverá transgredir o pacto social, já que continua viva a esperança de merecer, por essa transgressão, a atenção dos adultos. A transgressão tenta encenar o que os adolescentes acreditam ser um desejo recalcado dos adultos. Há o projeto de entregar como presente para os adultos um comportamento, um gesto, do qual eles teriam sido frustrados e, assim, de merecer uma medalha. Quanto mais a interpretação do desejo dos adultos for certeira, mais esse projeto fracassará. Nesse caso, a transgressão adolescente presenteia os adultos com uma imagem que justamente eles querem reprimir. O erro dos adolescentes (erro em relação a sua própria estratégia) é pensar que para os adultos possa ser agradável encontrar uma encenação de seu próprio recalque.

Paradoxo e dificuldade da relação entre gerações: os adolescentes transgridem – até gravemente – não para burlar a lei, não na esperança de escapar das consequências de seus atos, mas, ao contrário, para excitá-la, para que a repressão corra atrás deles e assim os reconheça como pares dos adultos, ou melhor, como as partes escuras e esquecidas dos adultos. Eles imaginam que, como delinquentes, serão amados por serem portadores de sonhos recalcados. (…) É um perigo deixar a porta aberta (como está acontecendo cada vez em mais países) para que o tribunal decida se jovens culpados de crimes graves devem ser perseguidos como menores ou como adultos. À vista disso, como o jovem resistiria à tentação de fazer algo que seja grave a ponto de forçar o tribunal a julgá-lo como adulto – que é o que ele pede desde sempre? Se for julgado e condenado como adulto, isso será a demonstração do fato de que os adultos só ouvem a linguagem do crime mais detestável e de que essa linguagem funciona. 

- Contardo Calligaris em “A Adolescência”. Publifolha, São Paulo, 2000.

O grifos são meus. Devo voltar logo ao assunto.

Gerald Thomas enfia a mão dentro do vestido de Nicole Bahls

Um diretor de teatro lança um livro e uma moça, contratada por um programa de TV, vai entrevistá-lo. Diante das câmeras, ele enfia a mão sob seu vestido. Mais do que falta de noção ou de modos, trata-se de assédio, de constrangimento público, de invasão, de violência (ato libidinoso que configura tentativa de estupro, segundo artigo 213 do código penal, ou violência sexual mediante fraude, artigo 215 do mesmo código, dependendo da interpretação).  Algumas reações foram imediatas: de um lado, a indignação justa de diversas pessoas nas redes sociais. De outro, chama atenção, em primeiro lugar, o teor da nota que divulga o ocorrido: “Usando um vestido curtinho, Nicole Bahls ainda deixou sua calcinha à mostra ao entrevistar, ao lado do humorista Ceará, o ator Ney Latorraca”. Em segundo lugar, como não poderia deixar de ser, surgem os comentários que a culpam pelo ocorrido: “se ela tivesse se dado ao respeito, isso não teria ocorrido” ou “se não fosse uma galinha, uma puta, ele não teria feito isso”.

Trata-se de discurso bastante comum em situações do gênero. Aquela que sofreu o abuso, que é vítima do ato do qual mal pôde se defender, torna-se paradoxalmente culpada. “Se não estivesse de calça apertada ou saia curta, isso não teria acontecido”. É o exemplo da nota “jornalística” citada acima. Está implícita a culpa da vítima, dado que estava de “vestido curtinho” e “ainda deixou sua calcinha à mostra”. Toda mulher, imagino, já ouviu coisas do gênero. Se não é culpada após um abuso, é ameaçada nos seguintes termos: “não chame atenção ou provoque, para não ser abusada”. Essa fala não tem sentido lógico e não resiste a qualquer raciocínio mais aprofundado. Pelo contrário, ela é cruel e absurda, dado que o abusador está justificado e o predador, o criminoso, inocentado (se nem sempre criminalmente, simbólica e moralmente). Mas por que isso acontece? O que leva homens e mulheres a culpar a vítima após um ato de violência e abuso? Estou usando essa notícia para exemplificar, mas existem relatos recentes (e, acreditem, também bastante comuns) de mães que, ao descobrirem que os maridos estavam abusando das filhas, culparam e até mesmo agrediram as filhas.

Tal fato nos dá uma pista sobre a resposta ao questionamento que estou colocando aqui: não se trata de algo que seja de ordem racional. Culpar a vítima é paradoxal exatamente porque não há lógica possível, não há razão que alcance, para esse indivíduo que culpabiliza a vítima, suas próprias motivações, seja ele homem ou mulher. Há uma dinâmica psíquica, inconsciente e um tanto primitiva, que transparece nesse discurso e que se explica em algumas vertentes, que toma determinados caminhos, dependendo de quem fala.

Para explicar melhor, vou ter que fazer um parêntese para definir, ainda que de forma superficial e imprecisa, o que é recalque. Gosto de usar uma metáfora que, mesmo sem tanto rigor conceitual, ajuda o entendimento, por aproximação. Imaginem que o mundo é uma sala, fechada, em que estamos todos. Esta sala tem ligados diversos aparelhos de som, no máximo volume: uns tocam músicas, outros os sons normais que conhecemos, outros ainda sons desconhecidos e mesmo ameaças, gritos, choro etc. A essa cacofonia eu chamarei “realidade”. Cacofonia define bem a realidade: é aleatória, ameaçadora, carregada de estímulos incompreensíveis, sem lógica ou organização possível. Pois bem, algumas dessas pessoas na sala estão relativamente protegidas dessa perturbação. Elas têm “fones de ouvido estruturais”. Há um mecanismo, constitutivo, que permite a essas pessoas que se desliguem dessa realidade atormentadora. Mais que uma barreira protetora, esses “fones” são a própria constituição do sujeito. Esse é o recalque. No geral, todos somos necessariamente recalcados, e precisamos ser, para suportar a realidade. Somos constituidos por uma operação de recalque, e costuma ser um problema quando essa operação falha. É comum ouvirmos, por exemplo, que psicóticos “perderam o contato com a realidade”. Bobagem,  o problema é que, diante da fragilidade dessa barreira, da ausência de seus “fones de ouvido” eles estão mergulhados nessa realidade, sem defesas, misturados a ela. Imaginam o efeito da cacofonia? É contato demais com a realidade, não ausência dele.

Pois bem, você está se perguntando, qual é a relação do recalque com a culpa da vítima? Bem, acabo de dizer que recalque é uma operação necessária para a constituição mesma do sujeito. Ou seja, para a própria formação e manutenção do que chamamos “eu”. Temos um problema então quando essa operação é falha, pois os estímulos da realidade, do mundo, do outro, passam a ameaçar o recalque e, por consequência, o “eu”. Diante da ameaça, o “eu” vive uma fantasia de aniquilamento, primitiva, pode-se dizer. O pulo do gato é que esses estímulos ameaçadores não estão apenas na realidade externa ao sujeito. Mais grave, a cacofonia ameaçadora é interna também, e podemos resumí-la num termo: desejo. É comum que o recalque surja como estratégia, bastante ruim, para que o sujeito se veja protegido do aniquilamento, escondendo e escondendo-se do próprio… desejo”. Vale destacar então uma sentença:

“Para defender-se de uma fantasia de aniquilamento e desintegração, o eu tenta barrar o próprio desejo”.

Atualizando: temos um eu frágil, imerso num mundo percebido como ameaçador e, mais grave, onde a ameaça vem também “de dentro”. Entra em cena um aliado do recalque que o mantém: a Lei. Há um contrato tácito, social, que rege todos os nossos laços com o outro, e ao qual esse sujeito se apega com muita força. Esse contrato está baseado exatamente na renúncia ao desejo em nome do “existir em segurança”. Daí o apego tão firme de alguns a códigos de conduta e regras morais. Vamos analisar, finalmente, caso a caso, como esse arranjo frouxo funciona (ou, não funciona), nas situações destacadas, de violência sexual e culpabilização da vítima:

O homem que estupra e/ou justifica o ato pela culpa da vítima

Esse sujeito frágil, fraco, apequenado diante do outro, sente-se constantemente ameaçado pelos estímulos externos identificados na mulher. O feminino constitui, para ele, o agente dessa fantasia de aniquilamento que falei. O motivo de o feminino ocupar esse lugar é assunto para outro post, mas o fato é que a mulher, e o desejo da mulher, são ameaças tanto externas ao eu deste homem quanto internas, porque mobilizam esse desejo que o ameaça, um desejo com o qual ele não consegue lidar e que coloca em xeque sua identidade e mesmo sua existência. “Ah, então é pelo desejo sexual, por desejar demais, que o homem estupra?”. Não, ele estupra por uma questão de poder. Se o desejo da mulher o confunde e o ameaça, ele precisa calar esse desejo, precisa tornar a mulher uma coisa, desprovida de arbítrio e vontade, para que o seu próprio desejo, antes estimulado e mobilizado pelo desejo dela, não o aniquile. O estupro se torna então um ato de linguagem, pois seu objetivo é calar esse outro que o ameaça em sua diferença. “Eu não aguento o que a mulher me causa, não tenho estrutura para lidar, entende-la, então a violento para mostrar, a mim mesmo, minha força. Eu calo a mulher para fazer de conta que sou senhor do meu próprio desejo”. Ora, faz sentido que, em nome de proteger esse eu frágil, esse eu porcamente constituído, ele culpe essa “evil woman” que brinca e zomba dele simplesmente por existir. Essa mulher precisa ser contida, coberta, calada para que ele não sofra por não saber lidar com o próprio desejo. Natural, infelizmente, que uma sociedade machista adote esse posicionamento de “proteção do macho” de forma tão massiva, é o discurso da misoginia. A moça é culpada por “provocar”. Ao faze-lo, fica claro a esse indivíduo que ele não tem controle ou poder sobre esses estímulos tão “perigosos”. Nessa fantasia infantil, a moça malvada opta diabolicamente por não cumprir o contrato. “Como ela ousa assumir e desfilar diante de mim com esse corpo e essa postura cheia de desejo que me confunde e ameaça tanto?”.

A mulher que culpa a vítima

Por último, qual o mecanismo que leva  uma mulher, que a princípio deveria ser solidária, a culpar uma vítima de abuso? De um lado, ocorreu uma apropriação desse discurso da misoginia. Sabemos que, infelizmente, boa parte das mulheres são “vetores de transmissão” do discurso machista. A Lei, o contrato social tácito que citei há pouco, se impõe como regra às mulheres desde seus primeiros anos, antes ainda de seus primeiros passos. É uma tentativa de circunscrever e calar o feminino e qualquer manifestação do desejo da mulher (lembram da tentativa de calar o outro para defender o próprio recalque?). Sendo assim, um primeiro motivo para culpar a vítima é a adoção do discurso machista que tenta subjugar o desejo feminino. É paradoxal, porque essa mulher se torna uma espécie de leão de chácara do machista, carcereira do próprio desejo. Essa mulher tem uma fantasia de segurança que funciona nos seguintes termos: “se eu me comportar segundo a Lei, não sofrerei abuso. Preciso agir segundo o código, calar minha voz e esconder meu desejo, e assim estarei segura”. Diante da violentada, essa fantasia cai por terra, “se ela foi abusada, eu também poderei ser”, e esse pensamento é por demais insuportável. A saída mais rápida é culpar essa outra que não cumpriu o código, uma defesa ruim que mantém a ilusão de segurança.

Outra justificativa, também primitiva, ruim e inconsciente para que uma mulher culpe a outra, vitimada pelo abuso, é um tanto mais sutil. A outra que assume seu desejo afronta essa “recalcada”, denunciando a fragilidade de sua fantasia de segurança e, principalmente, a tirania das regras às quais ela se submete.  Há um custo, enorme, para cada mulher que adota esse recalque, que aceita calar-se e seguir esse código. É querer sair com um vestido e não poder porque não terá paz no transporte público, é não poder usar um decote, é não poder dormir com quem quer onde quer que seja e no encontro em que achar por bem. Há uma renúncia de si em cada momento em que a mulher age sob esse discurso do controle. Há uma renúncia que dói, e essa dor é recalcada, cada vez que uma namorada recebe a “ordem” de botar uma “calça comprida”. Bem, diante de uma outra que banca seu corpo e seu desejo, que não se deixa calar, que “não se dá ao respeito” (ainda bem), esse recalque e todo seu custo, toda a dificuldade para mantê-lo, vem à tona. Assim, a outra precisa ser calada para parar de denunciar a fragilidade da estratégia dessa mulher e do seu acordo com “a sociedade”. O que essas mulheres não sabem é que a manutenção desse discurso e desse estado de coisas as torna vítimas, mesmo que não exista o abuso, o ato violento. São tão vítimas, submetidas a isso, quanto aquelas que culpam. O salto necessário, e difícil, é saber que a única culpa real é a de não lidar e não se responsabilizar pelo próprio desejo.

Do blog da Flávia Cera:

É conhecida a frase de Lacan que anunciava que A mulher não existe. Frase esta que causou e causa ainda muito furor nas discussões sobre a (im)possibilidade de um feminismo lacaniano. Mas a coisa é um tanto mais complexa e interessante. A mulher não existe de Lacan vem dizer que as mulheres não fazem conjunto, que não existe exceção, como existe a exceção que funda o pai da horda primitiva para Freud. Isto quer dizer que é impossível generalizar as mulheres (como se generalizam os filhos do pai da horda) e que elas devem ser tomadas uma por uma. Ou, por outra, que não existe significante que defina A mulher porque as mulheres não se submetem totalmente a ordem simbólica. Alguma coisa escapa (…).

Continue lendo Uma mulher.

- Na esfera criminal, que recaia sobre cada um dos indivíduos culpados a força da lei boliviana, isso é um tanto óbvio.
- Do ponto de vista esportivo, a punição ao clube é justa, dado que há sim uma dinâmica grupal que há tempos vem legitimando atos de violência em nome das entidades esportivas. Se “a torcida é o clube”, como gostamos de dizer nos bons momentos, é hora também de botarmos responsabilização nesta equação. A punição ao clube na competição mostra ao torcedor que nem ele nem sua bandeira estão protegidos pelo espirito de impunidade que costuma ser resultado dessas reuniões. Lembrando que a punição será tanto mais justa quanto for mais alto o subsídio dado pelo clube a essas torcidas organizadas (e que todos os clubes repensem essa relação promíscua com essas torcidas).
- O que me preocupa é que fique por aí, porque temos culpados decidindo a pena: as autoridades bolivianas e responsáveis pela segurança no estádio são culpadas, e culpada é a Conmebol, que vem permitindo batalhas campais e jogos em condições patéticas de segurança desde que o torneio existe. A própria imprensa, agora tão chocada, adora promover os eventos falando em “espirito e mística da Libertadores”. Vejo a Conmebol elogiada por “ter agido rápido”, mas ela precisa também ser punida.

OBS1: uma só vida humana vale mais do que todo o futebol e que toda a paixão de quaisquer torcidas. Que mortes ocorram em nome dessa paixão não é digno ou romântico, é apenas estúpido.

OBS2: “Psicologia das massas e análise do eu”, Freud (1921).

“São Paulo fará internação involuntária de dependente de crack”. – iG

As secretarias de Justiça, de Desenvolvimento Social e de Saúde do Estado de São Paulo se uniram ao Ministério Público e à OAB para dar início a um programa de internação “involuntária” de dependentes de crack. A ação, desastrada, é mais um exemplo da absurda política de saúde pública do governo do estado; e é apresentada como ato benevolente e preocupado de quem “precisa fazer alguma coisa”, mas não passa da reafirmação de práticas antiquadas e equivocadas de enfrentamento da questão das drogas e, de maneira mais ampla, do adoecimento.

Primeiramente, é necessário nomear devidamente o ato. Trata-se de internação compulsória, e a escolha do termo “involuntária” não passa de tentativa de retirar o peso negativo da ação diante de uma parcela (minoritária, infelizmente) da opinião pública. Também é importante dizer que não se trata de atitude nova ou criativa: o que vemos por parte do governo paulista é a retomada e a reafirmação de práticas que marcaram a história da medicina no ocidente até pelo menos o século XVIII (ver Foucault e seus textos sobre a história da medicina e da loucura, bem como sobre a gênese da clínica). Os sanatórios do século XV não tinham a função terapêutica como a principal, e a retirada dos doentes do convívio social tinha intensões sanitárias, higienistas e urbanísticas. Qualquer semelhança entre a Paris daquela época e a São Paulo de hoje não é mera coincidência.

Antes das implicações políticas e econômicas do programa, vale olharmos um pouco para a negligenciada questão terapêutica. Um dos aspectos mais perversos da dependência química está no fato de que este gozo aprisiona e degenera o sujeito. É a reificação levada ao extremo, uma alienação tão intensa e concreta, um assujeitamento tão cruel que o indivíduo torna-se mais próximo de “coisa” que de “cidadão”. Não, isso não acontece com todos que fazem uso de substâncias. Estamos falando aqui dos casos considerados “graves”, alvos do projeto governamental, e qualquer proposta terapêutica para tais casos deve necessariamente passar pelo resgate do sujeito. Tenho participado de colóquios, fóruns e outros eventos, alguns patrocinados por órgãos já citados aqui, de combate às drogas. As discussões técnicas e avanços da clínica da dependência (exemplo: redução de danos) são deixados de lado em nome do discurso fácil da “força de vontade” e da “aceitação” de determinada fé. Participam representantes governamentais, representantes da sociedade civil e de entidades religiosas que coincidentemente são mantenedoras de clínicas de tratamento, e todos ignoram esse aspecto fundamental: não há tratamento possível do indivíduo reificado que não passe pelo resgate de sua condição de sujeito e, consequentemente, de cidadão.

Infelizmente, a aritmética é simples: “sujeito”, grosso modo, é o indivíduo capaz de decidir, de escolher. Não cabem aqui discussões filosóficas e semânticas sobre os conceitos de escolha, decisão, liberdade ou livre arbítrio, apenas a ideia central de que o sujeito é agente da própria vida, capaz de algum poder de decisão. Ora, se o resgate desse poder de escolha e de decisão é condição para que o indivíduo seja tido como cidadão e para que algum tratamento seja possível, interná-lo “involuntariamente” TALVEZ não seja a melhor estratégia, não?

Toda ação de enfrentamento da dependência química na cracolândia precisa acontecer no espaço público, justamente porque a alienação dos indivíduos deste espaço é sintoma de uma doença que não é só deles, mas de todo o tecido social. Não é a existência da cracolândia que degenera e degrada o espaço público daquela região, é a degeneração e decadência anterior, do espaço e das relações humanas, que permitiram a existência da cracolândia. Tratar o dependente começa com a implantação de programas de redução de danos, com clínicas que ofereçam assistência e auxílio para tratar os sintomas físicos, por exemplo, e passa necessariamente por programas que tenham por objetivo a apropriação, pelo doente, do espaço público em que está inserido, espaço físico e lugar social.

Não é algo simples a se fazer. Uma política terapêutica que garanta a visibilidade do sujeito adoecido sempre leva a problemas de aceitação da opinião pública. Como no caso da loucura, dar visibilidade à dependência química coloca a sociedade diante de conteúdos que ela prefere recalcados. Internar “involuntariamente” o dependente químico é retirar da vista um quadro demasiado real de nós mesmos, e pouco importa aí a eficácia terapêutica do ato. Além disso, fica claro que não são os interesses do doente que estão sendo levados em conta. Há o aspecto econômico, das entidades que vão patrocinar e financiar os projetos de “revitalização urbanística” das áreas hoje ocupadas e das “clínicas de tratamento” que muito provavelmente vão socorrer o estado quando faltarem leitos públicos para as internações.

O governo do estado de São Paulo está sim fazendo alguma coisa no caso da cracolândia, resta saber por quem. Eu já dei minhas hipóteses.